Na última sexta-feira (18/2), a Subprefeitura do Jabaquara em parceria com o  Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) realizou comando de fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica.

Durante o comando, que teve o apoio da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, os agentes municipais verificaram o cumprimento do decreto nº 46.662/ 2008,  que exige a afixação em lugares visíveis de cartaz contendo o texto O álcool causa dependência e em excesso provoca males à saúde.

Dezenove estabelecimentos localizados na Vila Guarani foram vistoriados: dezesseis apresentavam em local visível o cartaz do programa e os demais estavam fechados.

Em novembro, durante comando semelhante realizado na região, os proprietários desses estabelecimentos receberam orientações sobre o “Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Paulo” e as penalidades previstas na legislação.

Em caso de flagrante de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, a legislação prevê multa de R$ 4.500 e cassação da licença no caso de reincidência de funcionamento do estabelecimento comercial ou termo de permissão de uso, no caso de ambulantes. Para os estabelecimentos que não afixarem os cartazes do programa, a multa é de R$ 1.500.

Fonte: Prefeitura de S. Paulo