São Paulo já cadastrou cerca de 60 mil microempreendedores individuais no programa MEI (Micro Empreendedor Individual). O objetivo do programa é levar o microempreendedor à formalidade, facilitando o acesso ao crédito e a oportunidade de crescimento da empresa. Segundo o secretário municipal especial do MEI, Natanael Miranda dos Anjos, o número atingido é superior ao de 23 estados brasileiros somados, porém, é bem menor do que a demanda de informais com potenciais em se tornar MEI que chegam a pelo menos 1, 1 milhão, na cidade.

Para formalizar parte desses microempreendedores foram capacitados 60 agentes públicos. Eles atuarão nas ruas, captando potenciais empreendedores em todas as regiões da cidade. Cada um terá de cadastrar três empresários informais por dia, garantindo um total diário de 180 cadastros. Do total de inscritos em São Paulo, a atividade que se destaca com mais adesões é a de cabeleireiros, vindo a seguir comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, costureira e alfaiate, técnico de manutenção de computador e outras atividades ligadas à área de tratamento de beleza.

Nos próximos dias, a secretaria do MEI deverá lançar uma cartilha e um site com informações e dicas sobre a formalização do MEI e a legislação municipal que influenciam na inscrição. Segundo a Prefeitura, também serão realizados 48 eventos de sensibilização nos próximos 12 meses na capital para promover a figura do MEI, quando serão convocados moradores de vários bairros que receberão esclarecimentos sobre o assunto. Há agentes formalizadores em 15 distritais da Associação Comercial de São Paulo para orientação e inscrição.

Para o empreendedor, a vantagem de se tornar um MEI é a isenção de praticamente todos os tributos. Paga-se somente uma taxa mensal de 11% do salário-mínimo vigente a título de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Também são recolhidos R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme a atividade. Além disso, o MEI tem benefícios previdenciários como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e por idade, pensão por morte e auxílio reclusão. Inscrição no MEI poderá ser feita nos CATs e no São Paulo Confia

A partir do dia 11, os interessados em se inscrever no MEI poderão fazê-lo em unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e agências do banco de microcrédito, São Paulo Confia. Para se tornar um MEI, o interessado (pode ser também funcionário da iniciativa privada ou pública) deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano, pode possuir até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Confira os endereços da Associação Comercial de São Paulo em que existem agentes formalizadores para orientação e inscrição no bairro do Jabaquara:

Jabaquara
Av Santa Catarina, 641
Telefone: 5031-3651/50313696

Fonte: Prefeitura de S. Paulo