A partir do dia 11, os interessados em participar do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) poder\u00e3o se inscrever nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e ag\u00eancias do banco de microcr\u00e9dito S\u00e3o Paulo Confia. A parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho com a do Microempreendedor Individual possibilitar\u00e1 tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de palestras e orienta\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios dos CATs sobre empreendedorismo e o MEI.<\/p>\n
Cerca de 60 agentes est\u00e3o captando trabalhadores que deixam de aproveitar as vantagens do MEI, por temor de se legalizar ou por n\u00e3o ter acesso \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o. Na cidade de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 350 atividades que permitem o cadastramento via internet ap\u00f3s uma breve consulta sobre a possibilidade de exercer atividade comercial no endere\u00e7o pretendido. Os agentes usam microcomputadores netbooks para fazer a legaliza\u00e7\u00e3o imediata do empreendedor. Aqueles que quiserem ir a uma das 15 distritais da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo ter\u00e3o orienta\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o fazer tamb\u00e9m sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para se tornar um MEI, o interessado (que pode ser empregado da iniciativa privada ou funcion\u00e1rio p\u00fablico) deve faturar no m\u00e1ximo R$ 36 mil por ano, possuir at\u00e9 um empregado e n\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como s\u00f3cio ou titular. A formaliza\u00e7\u00e3o do empreendedor tamb\u00e9m \u00e9 feita, gratuitamente, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. S\u00e3o apenas 10 campos a ser preenchidos para a legaliza\u00e7\u00e3o. A pessoa dever\u00e1 informar o CPF, a data de nascimento, o RG, CEP, n\u00ba da resid\u00eancia e complemento, e-mail, telefone, a atividade, assinalar a concord\u00e2ncia e, finalmente, confirmar a inscri\u00e7\u00e3o. Mesmo usando a internet, o candidato deve tomar conhecimento das eventuais restri\u00e7\u00f5es do bairro onde mora e da atividade pretendida.<\/p>\n
A vantagem de se tornar um MEI \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de praticamente todos os tributos. Ele paga apenas uma taxa mensal de 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$ 59,95) a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Al\u00e9m disso, recolhe apenas R$ 1 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de acordo com a atividade. O MEI d\u00e1 direito ainda a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e por idade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/p>\n